O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E SUA ESSENCIALIDADE PARA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Resumo
O presente artigo parte de pontuações iniciais a respeito da democracia, com olhar a através da democracia participativa e da democracia deliberativa, com o propósito de verificar o vínculo e a necessidade existente do acesso a informações públicas na efetividade do exercício democrático. Apresentam-se ponderações no tocante a conceituação e caracterização dos institutos mencionados, relacionando-os e efetuando a verificação de que o direito de acesso a informações públicas é essencial para a busca de uma sociedade participativa e deliberativa. A partir da correlação do direito de acesso à informação pública e da democracia deliberativa, demonstra-se os positivos efeitos que o acesso às informações propicia em uma efetiva participação pública, condição do efetivo permear democrático nas sociedades.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9527
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