Crise Jurídico - Institucional nos Centros Educacionais de Fortaleza: Uma Ameaça aos Direitos Fundamentais dos Adolescentes em Conflito com a Lei

Monaliza Lima Lima, Vanessa de Lima Marques Santiago

Resumo


Pretende-se demonstrar a crise vivenciada nos centros educacionais da cidade de Fortaleza, no aspecto jurídico e institucional, revelando o descumprimento dos direitos fundamentais em função, apenas, da preocupação punitiva, abandonando a finalidade pedagógica-educativa de  tais  centros.  A  pesquisa  pautou-se  em  revisão  bibliográfica  e  no  método  dedutivo- indutivo. Análise da evolução histórica da legislação referente aos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, reflexão das condições vivenciadas nos Centros Educacionais da capital cearense e apontamento de possíveis medidas a serem implementadas visando a minimização dos efeitos da referida crise.


Palavras-chave


Direitos da criança e do adolescente; Crise nos centros educacionais de fortaleza; Responsabilização do poder público

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2016.v2i1.327

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