v. 2, n. 1 (2016)

Janeiro-junho

Sumário

Artigos

A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão
Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam
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01 - 22
Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação
Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Vladmir Oliveira da Silveira
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23 - 44
Gestão Orçamentária do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito Municipal: Análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu Papel no Fortalecimento do Controle Social
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante
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45 - 66
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira
Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira
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67 - 84
O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais
João Guilherme Sampaio dos Anjos
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85 - 104
Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo
Artur Amaral Gomes
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105 - 126
Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988
Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago
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127 - 145
A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial
Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud
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146 - 167
Trabalho, Gênero e Políticas Públicas: Um Estudo da Experiência Feminina no Polo Naval de Rio Grande
Claudia Socoowski de Anello e Silva
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168 - 188
As Comunidades Quilombolas e o Reconhecimento Territorial: A Busca pela Efetivação de um Direito Humano
Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani
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189 - 204
Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil
Diolina Rodrigues Santiago Silva
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205 - 223
Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção
Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse
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224 - 244
A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas
Isabela Bentes De Lima
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245 - 260
Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais
Ana Carolina Greco Paes
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261 - 279
Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Ana Paula Meda, Renato Bernardi
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280 - 299