v. 3, n. 2 (2017)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL
Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho
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1-17
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz
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18-40
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
Renata Calheiros Zarelli, Miguel Etinger de Araújo Júnior
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41-56
A DISCRIMINAÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Fernanda Estanislau Alves Pereira, Raquel Coelho de Freitas
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57-70
DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ZONA DA UNASUL: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS
Janaína Machado Sturza, Sandra Regina Martini
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71-87
AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ana Elizabeth Reymao, Karla Azevedo Cebolão
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88-104
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
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105-121
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ
João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira
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122-139
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Fádia Yasmin Costa Mauro, Raimundo Wilson Gama Raiol
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140-159