A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562
Palabras clave:
Acreditação Hospitalar, Hospital, Política Pública, Qualidade, Sistema Único de Saúde

Contenido principal del artículo

Carolina Ellwanger
Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, Foz do Iguaçu, PR
Vidal Serrano Nunes Junior
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Resumen

Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o poder público deverá garantir o direito à saúde com ações de promoção, proteção e recuperação. A excelência na gestão da saúde é um dos pressupostos elementares para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar a política pública da acreditação hospitalar como mecanismo de qualificação do Sistema Único de Saúde, possibilitando o atendimento adequado à população. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Ellwanger, C., & Nunes Junior, V. S. (2016). A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 2(2), 135–150. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): Julho-Dezembro
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Carolina Ellwanger, Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, Foz do Iguaçu, PR

Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito pela UNISINOS. Participante do grupo de estudos: A efetividade dos direitos fundamentais (ITE/SP).  Professora universitária – UDC/PR.

Vidal Serrano Nunes Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Livre-docente, Doutor, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e do Programa de Estudos pós-graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Procurador de Justiça

Citas

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

D’INNOCENZO, Maria; ADAMI Nilce Piva; CUNHA Isabel Cristina. O movimento pela qualidade nos serviços de saúde e enfermagem. 1. ed. Brasília: Ver. Bras. Enfermagem, 2006.

MANZO, Bruna Figueiredo; BRITO, Maria José Menezes; CORREA, Allana dos Reis. Implicações do processo de Acreditação Hospitalar no cotidiano de profissionais de saúde. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 46, n. 2, p. 388-394.

MARQUES, Rosa Maria; PIOLA, Sérgio Francisco; ROA, Alejandra Carrillo. Sistema de saúde no brasil: organização e financiamento. Brasília: Ministério da Saúde, Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento ; OPAS/OMS no Brasil, 2016.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual brasileiro de acreditação hospitalar. 3. ed. Brasília: Secretaria de Assistência á Saúde, 2002.

NUNES JUNIO, Vidal Serrano e DALLARI, Sueli Gandolfi. Direito Sanitário. São Paulo: Verbatim, 2010.

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO. Norma Orientadora n. 20_conceitos para o sistema brasileiro de acreditação. São Paulo: ONA, 2016. Disponível em https://www.ona.org.br/z1files/pub/146955348643895_NO_20_Conceitos-para-o-Sistema-Brasileiro-de-Acreditacao-ONA_14.06.2016.pdf. Acesso em 01 de setembro de 2016.

SALAZAR, Andrea Lazzarini e GROU, Karina Bozola. A defesa da saúde em juízo. São Paulo: Verbatim, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães. O sistema único de saúde e suas diretrizes constitucionais. São Paulo: Verbatim, 2012.

SOARES, Ricardo Mauricio Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.