Programa Minha Casa, Minha Vida: Política Pública de (Ex)Inclusão Social da População em Situação de Rua
Resumo
Objetiva-se refletir se os requisitos utilizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para selecionar os beneficiários com as unidades habitacionais têm correspondências com a vulnerabilidade socioeconômica vivenciada pelas pessoas em situação de rua. Optou-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica e documental, a qual foi fundamental para aprofundar reflexões a respeito do objeto e do objetivo propostos. Concluiu-se que tais requisitos não têm correlação com o elevado grau de miserabilidade experimentado por àquele segmento populacional, o qual é excluído dessa política pública habitacional, e tem subtraído pelo próprio Poder Público a possibilidade de exercício do direito fundamental à moradia.
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ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira. Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 56-69, jan.-abr. 2004.
AMORE, Caio Santo. “Minha Casa Minha Vida” para iniciantes. In: AMORE, Caio Santo; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz (Orgs.). Minha Casa... E a cidade? avaliação do programa minha casa minha vida em seis estados brasileiros. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015.
ARANTES, Pedro Fiori; FIX, Mariana. Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação. Brasil de fato, São Paulo, 31 jul. 2009. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BONDUKI, Nabil. Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. Teoria e Debate, v. 82, maio/junho, p. 8-14, 2009.
BRASIL. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2008.
DIAS, Daniela Maria dos Santos. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios. Curitiba: Juruá, 2012.
LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Belo Horizonte: UFMG, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 759.
MACIEL, Fabrícia Cristina de Castro. Parceria Poder Público e Organizações Não-Governamentais na Implementação de Políticas Sociais: um olhar sobre a política para a população adulta de rua de Belo Horizonte. 2005. 168 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2005.
MARICATO, Ermínia. O “Minha Casa” é um avanço, mas segregação urbana fica intocada. Carta Maior, maio de 2009. Disponível em . Acesso em: 15 set. 2016.
__________. O impasse da política urbana no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2011.
OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à cidade como direito humano coletivo. In: FERNADES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord. e Coautores). A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 197.
PIRES, Maria Coeli Simões. Os rumos do Direito Urbanístico no Brasil: avaliação histórica. In: Fórum de direito urbano e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, v. 1, n. 1, jan/fev 2002.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
ROLNIK, Raquel; NAKANO, Kazuo. As armadilhas do pacote habitacional. Le Monde Diplomatique Brasil, março 2009, pp. 1-5. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2016.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1996.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: SAFE, 2004.
SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos. Alteridade: a identificação da diferença. In: Revista Direitos Culturais. Santo Ângelo, v. 5, n.8, p. 131-166, jan./jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2016.
VALÊNCIO, Norma Felicidade Lopes da Silva et al. Pessoas em situação de rua no Brasil: Estigmatização, desfiliação e desterritorialização. RBSE – Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, v. 7, n. 21, pp. 556 a 605, dezembro de 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1558
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