Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela

Ana Iris Galvão Amaral

Resumo


É pacífico na civilização moderna que o trabalho é fator de realização humana e promoção social, fundamental a uma vida digna. Por ser essencial à realização de outros direitos humanos, os Estados comprometidos com o bem estar social devem priorizar o direito ao trabalho, empenhando-se não só em possibilitar oportunidades de trabalho, mas garantindo que se possa exercê-lo de maneira digna. Partindo de tais premissas, esta pesquisa se propõe a discutir o direito ao trabalho no rol das garantias fundamentais dentro do Estado Democrático de Direito e, especificamente na Constituição Federal, bem como a função do Estado na sua efetivação.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Trabalho digno; Função do estado

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1702

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