REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Wilson Alves de Souza

Resumo


Este artigo se propõe a analisar criticamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF pelo Supremo Tribunal Federal, bem como, as repercussões que esta decisão irá proporcionar ao acesso à Justiça do Trabalho no Brasil. Somente o futuro poderá certificar, com precisão, quais as consequências da Reforma Trabalhista de 2017, entretanto, algumas projeções já foram traçadas neste breve ensaio.


Palavras-chave


Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF; Acesso à Justiça; Reforma Trabalhista; Direitos Sociais; Processo do Trabalho

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.

______. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2013.

BRASIL, Lei n. 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: . Acesso em: 02/08/18.

BRASIL, Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 02/08/18.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 5766 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Processo instaurado em: 25/08/17 Disponível em: . Acesso em: 02/08/2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1988.

CASTRO, Antônio Escosteguy. O acesso à Justiça e as alterações trazidas pela Lei 13.467/17: a reforma trabalhista e os seus impactos no processo do trabalho. Disponível em: https://www.sul21.com.br/jornal/restricao-ao-acesso-justica-na-lei-13-46717/. Acesso em 21/01/2018.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade: teoria e prática. 8. ed., Salvador: JusPodivm, 2016.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

DURKHEIM, Émile. Da Divisão do trabalho social / tradução: Eduardo Brandão. 2. ed., São Paulo: Martins Fontes, 1999.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2014.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

PASSOS, Joaquim José Calmon de. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo. Salvador: Editora Juspodivm, 2012.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. 7. ed. São Paulo: Ltr, 2005.

RODRIGUEZ, Américo. Princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1978.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.

SADEK, Maria Tereza (org.). Acesso à Justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

SOUZA, Wilson Alves. Acesso à justiça. Salvador: Editora Dois de Julho, 2011.

______; SABINO, Pedro Augusto Lopes (Org.) . Processo e efetividade dos direitos. 1. ed. Salvador: Dois de Julho, 2017.

______. Acesso à justiça: conceito, problemas e busca da sua superação. Evocati revista, v. 42, p. 42, 2009.

______. Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado por sua denegação. 109. ed. Salvador: Editora Dois de Julho, 2016.

______. Temas de direito do trabalho, processo do trabalho e direito à saúde: abordagem à luz dos princípios jurídicos e dos direitos fundamentais. Salvador: Dois de Julho, 2015.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. O processo do trabalho e a reforma trabalhista: as alterações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr Editora, 2017.

TUCCI; José Rogério Cruz e. Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e Sociedade Moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel, WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. Companhia das Letras, São Paulo, 2004.

______. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva / tradução: Regis Barbosa e Karen Barbosa, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4800

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.