REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

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Erica Ribeiro Guimarães Amorim
http://orcid.org/0000-0003-3196-2555
Wilson Alves de Souza

Resumo

Este artigo se propõe a analisar criticamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF pelo Supremo Tribunal Federal, bem como, as repercussões que esta decisão irá proporcionar ao acesso à Justiça do Trabalho no Brasil. Somente o futuro poderá certificar, com precisão, quais as consequências da Reforma Trabalhista de 2017, entretanto, algumas projeções já foram traçadas neste breve ensaio.

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Como Citar
AMORIM, Erica Ribeiro Guimarães; SOUZA, Wilson Alves de. REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 106–126, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4800. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4800. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Universidade Federal da Bahia

Mestranda pela UFBA

Wilson Alves de Souza, UFBA

Professor Titular (UFBA). Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito (UBA). Juiz Federal.

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