Interpretação e Análise das Cláusulas de Exclusividade nos Contratos de Cooperação Tecnológica

Marcos Vinício Chein Feres, Matheus Andrade Oliveira

Resumo


O presente artigo pretende analisar como as mudanças ocorridas na lei 10.973, pela Lei 13.243, alteraram a regulação dos Contratos de Cooperação Tecnológica em relação às cláusulas de exclusividades. Utilizando-se do método da microanálise institucional e do marco teórico do Direito como Identidade, resultado da aproximação da teoria de identidade do self de Taylor com as ideias de Dworkin sobre a integridade no Direito, realiza-se esta análise que visa compreender os Contratos de Cooperação Tecnológica como meio de desenvolver o sistema de inovação nacional em conformidade com os princípios de uma comunidade personificada constitucionalmente articulados.


Palavras-chave


Contratos de cooperação tecnológica, Transferência de tecnologia, Lei de inovação tecnológica, Direito como identidade

Texto completo:

PDF

Referências


BABBIE, Earl. The practice of social research. 9. ed. Belmont Wadsworth/Thomson Learning, 2000.

BARBOSA, Denis Borges. Contratos de propriedade industrial e transferência de tecnologia. Disponível em: . Acesso em: 25 de julho de 2014.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 28 de julho de 2014.

_______. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, df, 2004. Disponível em . Acesso em 28 de julho de 2014.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

______ Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

EPSTEIN, Lein; KING, Gary; The Rules of Inference; University of Chicago Law Review, vol. 69; 2002.

FERES, M. V. Chein Law, Art and Life: a critique of economic analysis of law based on integrity. In: Festival of Legal Theory, Edindurgh. IVR UK Conference - http://www.law.ed.ac.uk/festivaloflegaltheory/files/paperivruk.pdf, 2008.

FERES, Marcos Vinício Chein; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro. Direito como identidade: Estado, direito e política. In: As novas faces do ativismo judicial. Salvador: JusPODIVM, 2011.

FERES, Marcos Vinicio Chein; NUNES, Victor Freitas Lopes. Direito como integridade e inovação: o caso dos fármacos de segundo uso. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012, Uberlândia. Anais. Disponível em: . Acesso em: 25 de julho de 2014.

FERES, Marcos Vinicio Chein; OLIVEIRA, Ludmila Esteves; Direito como identidade e inovação: uma análise necessária dos parques tecnológicos e contratos de cooperação tecnológica; XXII Encontro Nacional do CONPEDI. 2013, São Paulo. Anais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9246eb8610d571d9 Acesso em: 30 de julho de 2014.

REVEZT, Richard L.; A Defense os Empirical Legal Scholarship. The University of Chicago Law Review, vol. 69, 2002.

RUBIN, Edward. Law and the Methodology of Law. Wisconsin Law Review, pp. 541-565, 1997. Disponível em: http://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/wlr1997&div=30&id =&page=. Acesso em: 29 julho de 2014.

RUBIN, Edward. Public Choice and Legal Scholarship. Journal of Legal Education, vol. 46, p. 490, 1996a. Disponível em: . Acesso em: 29 de julho de 2014.

RUBIN, Edward. The New Legal Process, the Synthesis of Discourse, and the Microanalysis of Institutions. Harvard Law Review, vol. 109, n. 6, p. 1424-1438, Apr., 1996b. Disponível em: . Acesso em: 29 de julho de 2014.

RUBIN, Edward L. The Practice and Discourse of Legal Scholarship. Michigan Law Review, vol. 86, n. 8, p.1891-1905, Aug. 1988. Disponível em: . Acesso em: 29 de julho de 2014.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad. Adail Ubirajara Sobra e Dinah de Abreu Azevedo. 3 ed. São Paulo: Loyola, 2011. UNGER, Mangabeira. Democracia realizada: a alternativa progressista. São Paulo: Boitempo Editorial, 1998.

WORLDBANK; Research and development expenditure (% of GDP). Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/GB.XPD.RSDV.GD.ZS; Acesso em 28 de julho de 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.916

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.