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Autor
Resultado da pesquisa
ENTRE O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A EXPANSÃO PENAL: A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, MÁRCIO ROBERTO TORRES
21-42
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i1.1847
Novo Marco Legal da Inovação no Brasil: Breve Análise dos Reflexos das Alterações na Lei Nº 10.973/2004 para os Núcleos de Inovação Tecnológica
Bruno Costa Marinho, Lenilton Duran Pinto Corrêa
43-58
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.918
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