O ACORDO TRIPS E OS PADRÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4412
Palavras-chave:
Comércio Internacional, Inovação Tecnológica, Organização Mundial do Comércio, Propriedade Intelectual, TRIPS

Conteúdo do artigo principal

Roberto Luiz Silva
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
http://orcid.org/0000-0001-5298-7546

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, R. L. (2018). O ACORDO TRIPS E OS PADRÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 4(1), 140–159. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4412
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Roberto Luiz Silva, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Pós Doutor pela The University of Texas – EUA (2005) e Universität de Barcelona (2015-16). Doutor em Direito (UFMG). LL.M em EG-Recht (Universität zu Köln – Alemanha). Especialista em Direito Internacional (UNITAR –  ONU). Professor Associado na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFMG e no Mestrado Profissional em Inovação Biofarmacêutica do ICB/UFMG. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional - SBDI e da International Law Association - ILA. Coordenador dos Projetos de Extensão: Centro Brasileiro de Estudos sobre a Organização Mundial do Comércio – CEB-OMC/UFMG; e, Grupo de Estudos em Direito Internacional – GEDI/UFMG. Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Autor de diversas obras jurídicas.

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