A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A INOVAÇÃO.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da Constitucionalização do direito a Ciência, Tecnologia e Inovação. Visto que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, existe uma relação proximal que liga o avanço tecnológico ao direito social posto em nossa Constituição Federal no Capítulo IV, artigos 218 e 219 (capítulo especifico para a Ciência, Tecnologia e Inovação). Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach- RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
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BASTOS, Celso Ribeiro. MARTINS, Ives Gandra. Comentários a Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988; Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra Martins. São Paulo: Saraiva 1999. 8 v. art. 193 a 232.
BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em 24 out.2006.
________. Constituição (1891) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1891. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em 24 out. 2017.
________. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm>. Acesso em 24 out.2017.
________. Constituição (1946) Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1946. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm>. Acesso em 24 out. 2017.
________. Constituição (1967) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1967. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm>. Acesso em 24 out. 2017.
________. Constituição (1967) Emenda Constitucional n.1, de 24 de janeiro de 1969. Brasília, 1969. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/e mc01-69.htm>. Acesso em 24 out. 2017.
________. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. 34 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2017.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários a Constituição de 1967; com a Emenda n. 1 de 1969. 3ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
SILVA, Cylon Gonçalves da; MELO, Lúcia Carvalho Pinto de (Org.). Ciência, Tecnologia e Inovação Desafio para a Sociedade Brasileira: Livro Verde. Brasília: Academia Brasileira de Ciências, 2001. 250 p.
SILVA, Rosa Eliane Dias Rodrigues. Ciência e Tecnologia nas Constituições Brasileiras. da vinculação de receitas: o caso das fundações de apoio à pesquisa – FAPs. 2008. 159 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Política e Gestão em Ciência e Tecnologia, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Cap. 1. Disponível em: . Acesso em: 25 fev. 2017.
TIGRE, Paulo Bastos. Gestão da inovação: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2006.
ZISMAN, Célia Rosenthal. A liberdade de Expressão na Constituição Federal e suas limitações – Os limites dos limites. São Paulo, Editora Livraria Paulista, 2003.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4373
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