As Implicações do Sistema de Patentes e a Evolução Tecnológica: A Biotecnologia como Instrumento Impactante na Normatização da Propriedade Intelectual
Resumo
O presente ensaio propõe-se a apresentar as implicações que envolvem o sistema de patentes e sua evolução tecnológica a partir da perspectiva do desvelamento da biotecnologia e dos possíveis impactos refletidos no instituto da Propriedade Intelectual. O escopo do estudo também destina-se analisar as “intenções econômicas” do Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e o modelo hegemônico dos países desenvolvidos. A solução remonta ao reconhecimento da falência do regime internacional de propriedade intelectual costurado em bases econômicas e a implementação de um modelo compatível com a CDB.
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