A Resolução 287 do CNJ e os direitos da pessoa indígena no sistema prisional brasileiro

Waldilena Assunção, Valdir Florisbal Jung

Resumo


O presente trabalho busca refletir sobre o poder do Estado nos procedimentos e o tratamento dado as pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade à luz do ordenamento não tradicional e a questão da efetividade dos direitos da pessoa indígena no sistema prisional brasileiro. Assim, buscou-se fazer revisões de bibliografias e análises da Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de 25 junho de 2019, que veio preencher a lacuna existente no que diz respeito à resposta do Poder Judiciário para a questão do indígena privado de liberdade em todo o país.


Palavras-chave


Direito indígena; Réu Indígena; Imputabilidade; Privação de Liberdade.

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Referências


BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula nº 140. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. Disponível em; . Acesso em 30 ago.2018.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: . Acesso em 30 ago.2018.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Disponível em: . Acesso em 10 set.2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Estatuto Dos Povos Indígenas, Lei n°. 6.001/1973. Disponível em: . Acesso em 05 set. 2018.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Art. 65 aprovado pela Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que trata da Reforma da Lei de Execução Penal, 7 de novembro de 2017. Disponível em: . Acesso em 05 set.2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça, 2019. Resolução 287, de 25 de junho de 2019. Disponível em: . Acesso em 17 ago.2019.

CAMPOS, A. Prisões e castigos para “civilizar os índios”. 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 jul.2018.

CASTILHO, E. W. V. Indígena na Prisão: o Déficit da Perspectiva Intercultural.IN: Lei do Índio ou Lei do Branco-Quem decide? Sistemas jurídicos Indígenas e Intervenções Estatais. CASTILHO, E. W. V; OLIVEIRA, A. C. (Coord.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2019 (PP. 127-156)

ELOY, L. H. Os índios não respondem pelos seus atos: Mato Grosso do Sul tem a maior população carcerária indígena do país. 2018. Disponível em: . Acesso em 08 jul.2018.

FEIJÓ, J. H. C. S. F. O Direito Penal E O Índio: Desafios Históricos Sob a Nova Perspectiva Constitucional. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. V. 6, N. 1 (2015). Constitucionalização dos direitos humanos fundamentais. 2015. ISSN 1809-1873. Disponível em: . Acesso em 13 set.2017.

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. São Paulo. Petrópolis: Vozes, 2015. (Introdução, capítulo 1).

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 30. São Paulo, Petrópolis: Vozes, 2005.

FOUCAULT, M. Segurança, Território, População. Curso dado no College de France (1977- 1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

MORAIS, B. M. Crônicas da territorialidade Kaiowá e Guarani nas adjacências da morte. São Paulo: Elefante, 2017.

NUCCI, G. S. Código penal comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

OLIVEIRA, D. Jus Puniendi Do Estado E Sua Reparação. IN: JUSBRASIL. Disponível em: . Acesso em 08 jul.2018.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: . Acesso em 09 set.2018.

PASCHOAL, J. C. O Índio, a Imputabilidade e o Preconceito. IN: Direito e Povos Indígenas, VILLARES, L. F. (coord.). / 1ª reimp. / Curitiba: Juruá, 2011. P. 81-93.

RANGEL, L. H. Violência contra os indígenas é um problema ético. IN: Violência contra os indígenas é um problema ético. CIMI, 2015. Disponível em: . Acesso em 10 set.2018.

SANTOS FILHO, R. L. Índios: Prisão Cautelar e Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região n° 84, julho-agosto. 2007. Disponível em: . Acesso em 20 nov.2017.

SILVA, W. M. Da imputabilidade penal do índio. Revista Direito GV, São Paulo. VOL. 14 n°. 1, Jan - Abr, 2018. Disponível em: . Acesso em 05 jan.2018.

SILVA, W. M. (IN) Imputabilidade Penal do Índio: verdade ou mentira. 2018. Disponível em:

SOUTO MAIOR, A. P. C. Imputabilidade Penal. Disponível em: . Junho de 2011. Acesso em: 10 set.2018.

WAGNER, D, F. A Pena Privativa de Liberdade entre os Povos Indígenas do Oiapoque: modelo próprio de execução penal? IN: Publica Direito. 2018. Disponível em: . Acesso em 07 jul.2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.5892

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