Study of Criminology Juvenile Justice in Icoaraci District - Belém- PA

Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo

Abstract


Field Research about juvenile criminal program put into practice in Icoaraci District, belongs the city of Belém, Pará State. As inspiration has one Vera Malaguti Batista research (2013 ). Making a historical approach. Reflects in practice the doctrine of integral protection can have character of reversibility because mechanisms apparently aimed at the satisfaction of human rights in your concrete action, trigger can own violation of human rights. Shows the data collected and ends with a critical approach about selectivity and violation of rights.

 


Keywords


Selectivity, Juvenile delinquency, Scientific research

References


ARAUJO. Fernanda Carolina de. Maioridade penal: aspectos criminológicos. IN: Criminologia e os problemas na atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

_________ . Fundamentos ideológicos da atual política criminal sobre drogas. Só socialmente. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1992.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revn, 2012.

BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

CAMARA FEDERAL. Notícias. 2015. Disponível em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491507-CAMARA- APROVA-EM-1-TURNO-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-EM-CRIMES- HEDIONDOS.html, > Acesso em: 8 mar. 2016.

CARVALHO, Salo de. Antimanual da política criminal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

________. A Política criminal de drogas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização. 2. ed. Rio de Janeiro: LUAM, 1997.

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência.- 15.ed.-São Paulo: Atlas. 2014, p.246.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. O Poder Judiciário na Perspectiva da Sociedade Democrática: O Juiz Cidadão. In: Revista ANAMATRA. São Paulo, n. 21, p. 30-50, 1994

MIGLIARI, Maria de Fátima. Infância e adolescência pobres no Brasil. Rio de Janeiro:PUC, 1993.

OMO, Rosa Del. A face Oculta da droga. Rio de Janeiro, Revan, 1990.

ROSA, Alexandre Morais da; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da punição: A ostentação do horror. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SANCHEZ, Rubio. Reversibilidade do Direito: os Direitos Humanos na Tensão entre o mercado, os Seres Humanos e a Natureza. Revista de Estudos Criminais (22). Porto Alegre: Notadez/PPGD-Crim PUCRS/ITEC, 2006, p.23.

ZAFFARON, Eugênio Raul et al. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. 4. ed. 1. reimp. Rio de Janeiro: Revan, 2003, maio/jul. 2011-2013. v.1.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. “verbete do Advogado”, in Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Malheiros, 1992.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.290

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