Crime and Subjectivity: Reflections on the Discourses and Practices of Legitimizing Discriminatory Exercise of Criminal Law

Farah de Sousa Malcher, Jean-François Yves Deluchey

Abstract


We defend the importance of studying the discriminatory treatment of criminal law from the analysis of discourses on the subjectivities, resulting in dichotomy citizen/enemy. Rationalisations about the category of enemy in so-called "law of risk", seem to justify the unequal exercise of power punitive and the neutralization of individuals labelled as harmful and abnormal behavior, even if this is at the expense of principles, fundamental rights and guarantees of the rule of law. Such discourses also favors the neoliberal environment, to the extent that translate the entire conflitividade on punishment and legitimized stigmatization processes, criminalization of poverty and criminal selectivity.

 


Keywords


Discourses; Subjectivity; Citizen; Enemy; Neoliberalism

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1458

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