O PRÓ-ÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE: A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO

Main Article Content

Lucas Mikael Reys Oliveira
Carlos Eduardo do Nascimento
Letícia Flaminio Oliveira
Fabiano Augusto Petean

Abstract


This article aims to analyze the role of the Office of the Comptroller General in promoting integrity in the private sector through the "Pro-Ethics" initiative, which seeks to encourage companies of various sizes, regardless of their economic activities, to voluntarily adopt integrity and governance policies, as well as measures to prevent and fight corruption. Assuming that the problem of corruption is a social phenomenon that goes beyond the public sphere and, therefore, must be confronted with the effective participation of both the public and private sectors, the article analyzes some market redefinitions that have led companies to commit to prevention and remediation of acts of corruption at greater length. It also examines the role of the Office of the Comptroller General that, by joining public and private efforts and resources through the "Pro-Ethics" program, has been able to raise awareness in the private sector of its role in reducing corruption and promoting ethics and integrity among private companies, as well as a regulatory analysis of the Pro-Ética regulations for the edition corresponding to the 2022-2023 biennium.


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How to Cite
REYS OLIVEIRA, Lucas Mikael; DO NASCIMENTO, Carlos Eduardo; FLAMINIO OLIVEIRA, Letícia; PETEAN, Fabiano Augusto. O PRÓ-ÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE: A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 177–196, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.10793. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10793. Acesso em: 5 dec. 2025.
Section
PARTE GERAL
Author Biographies

Lucas Mikael Reys Oliveira, Mackenzie

Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023). Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade – CEMAPI - Mackenzie Integridade, do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Assistente de Docência com o Prof. Dr. Fabiano Augusto Petean na UPM. Bolsista CAPES - CNPq. Pesquisador Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Estado e Economia no Brasil", coordenado pelo prof. Felipe Chiarello. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022).

 

Carlos Eduardo do Nascimento, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional Econômico e Tributário pela UCB - Universidade Católica de Brasília (2008).  Pós-graduado em Direito do Estado pela ESA/OAB-MG (1999). Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba (1992). Avaliador do INEP/MEC. Classificador de Livros da CAPES. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da FESMP/MG. Professor da FAZU. Professor da UNIUBE. Professor do MBA em Administração do SENAC-MG. Foi Secretário Adjunto de Administração do Município de Uberaba, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Uberaba, Procurador da FUMESU, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Cultural de Uberaba, todos durante a Gestão de 2013 a 2020. Membro do Conselho da Comunidade com atuação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Membro da Comissão de Educação Jurídica da 14 Subseção da OAB/MG e Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG (Estadual), Membro da Comissão Permanente de Concorrência e Regulação ambas da OAB-MG e Membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG.

Letícia Flaminio Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Ética Empresarial e Estruturas Societárias pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.

Fabiano Augusto Petean, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em Direito Político e Poder Econômico (2019). Mestre em Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2005). Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade – CEMAPI – Mackenzie Integridade, do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pesquisador-Líder do Projeto de Pesquisa “A Nova Lei de Licitações e os Indicadores de Integridade”. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Ética Profissional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Higienópolis. Promotor de Justiça da Capital do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.