O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea

Resumo

Nosso objeto de estudo compõe-se na análise das mudanças trazidas com a informatização fiscal nos deveres instrumentais e quais seus impactos no instituto da denúncia espontânea, tema que gera ainda muita discussão na doutrina e na jurisprudência. Para isto, tomamos o direito como um conjunto de normas jurídicas válidas, que se materializam na forma de enunciados prescritivos. O modo de nos aproximarmos do direito é interpretando tais enunciados, ou seja, construindo o sentido dos textos. Faremos uma interpretação sistemática dos enunciados que prescrevem os deveres instrumentais e suas sanções, para mostrar como se dá a construção das respectivas normas jurídicas. O método adotado é o dogmático, e a técnica é a hermenêutica-analítica, procurando deixar o trabalho situado na linha doutrinária denominada consctrutivismo lógico-semântico.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.37