A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Resumo


O objetivo da presente pesquisa é, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trabalhar o princípio do non-refoulemente as consequências interpretativas de sua condição de norma de jus cogensno contexto do direito internacional dos refugiados. Referido princípio proíbe que o Estado no qual o requerente do statusde refugiado se encontre seja devolvido ao país no qual se encontra ameaçado, apesar, até mesmo, de sua entrada irregular. É uma norma de jus cogens, vinculante e imodificável. O presente estudo é justificável pela crescente importância de se proteger os refugiados no contexto internacional. Concluiu-se que a natureza de jus cogensdo princípio do non-refoulementfaz com que tenha uma incidência quase absoluta, que faz com que as limitações do Art. 33 (2) da Convenção de 1951 caiam por terra. 


Palavras-chave


Princípio do non-refoulement ; Norma de jus cogens; Direito Internacional dos Refugiados

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Referências


ACNUR. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados. La protección internacional de refugiados en las Américas. Quito: ACNUR, 2011.

ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direitos humanos e não violência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

AGAMBEN, Giogio. Mezzi senza fini: note sulla politica. Torino: Bollati Boringhieri, 1996.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antisemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BONIFÁCIO. Artur Cortez. O Direito Constitucional Internacional e a proteção dos direitos fundamentais. São Paulo: Editora Método, 2008 (Coleção Professor Gilmar Mendes; 8).

BRASIL. Lei 9474. 1997. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

CALIL, Mário Lúcio Garcez. Efetividade dos procedimentos de proteção dos Direitos Humanos: por um microssistema processual internacional. In: _____; OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima; PRADO, Alessandro Martins. (Org.). Constituição e Direitos Humanos: 20 anos da Constituição Federal e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Birigui: Boreal, 2009, v. 1, p. 173-273.

CE. Conselho da Europa. Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 1950. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

COLÓQUIO de Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: problemas jurídicos e humanitários. Declaração de Cartagena. 1984. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

CUNHA, Guilherme da. Migrantes e refugiados: marco jurídico e estratégia no limiar do século XXI. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio; GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (Orgs.). Direitos humanos no século XXI. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 495-517.

FARMER, Alice. Non-refoulement and jus cogens: limiting anti-terror measures that threaten refugee protection. Georgetown Immigration Law Journal. v. 23, n. 1, p. 1-38, 2008.

FRIEDRICH, Tatyana Scheila; BENEDETTI, Andréa Regina de Morais. A visibilidade dos invisíveis e os princípios de proteção aos refugiados: notas sobre os acontecimentos recentes. In: GEDIEL, José Antonio Peres; GODOY, Gabriel Gulano de. (Org.). Refúgio e hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016, p. 67-85.

GALINDO VÉLEZ, Francisco. El asilo en América Latina: uso de los sistemas regionales para fortalecer el sistema de protección de refugiados de las Naciones Unidas. In: ACNUR. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados. La protección internacional de refugiados en las Américas. Quito: ACNUR, 2011, p. 173-228.

LOESCHER, Gil. Beyond charity: international cooperation and the global refugee crisis. Oxford: Oxford University Press, 1993.

MURILLO GONZÁLEZ, Juan Carlos. El derecho de asilo y la protección de refugiados en el continente americano. In: ACNUR. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados. La protección internacional de refugiados en las Américas. Quito: ACNUR, 2011, p. 51-74.

OEA. Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 1951. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

_____. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. 1969. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

_____. Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. 1984. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

_____. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2018.

_____. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerência e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. 1981. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2018.

_____. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 1966. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2018.

OUA. Organização da União Africana. Convenção da Organização da União Africana sobre os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África. 1969. . Acesso em: 28 out. 2018.

PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Direitos humanos e hospitalidade: a proteção internacional para apátridas e refugiados. São Paulo: Atlas, 2014.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

_____. Processo Internacional dos Direitos Humanos: análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

_____; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIRA, Guilherme Assis de Almeida. 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Desafios e conquistas do Direito Internacional dos Direitos Humanos no início do Século XXI. In: MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz. (Org.) Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. Brasília: Funag, 2007, p. 207-321.

_____. Aproximaciones y convergencias revisitadas: diez años de interacción entre el derecho internacional de los derechos humanos, el derecho internacional de los refugiados, y el derecho internacional humanitário (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004). In: ACNUR. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados. La protección internacional de refugiados en las Américas. Quito: ACNUR, 2011, p. 229-310.

______. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. II. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.4603

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