INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA

João Ricardo Holanda do Nascimento, Renata Albuquerque Lima

Resumo


O presente artigo apresenta de forma breve a evolução jurisprudencial acerca do princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena no Brasil. A base do estudo é realizada por meio da exposição do desenvolvimento do princípio no ordenamento pátrio, bem como nas espécies recursais legais. A partir de pesquisa bibliográfica, além de análise da legislação e jurisprudência, analisar-se-á se os julgados recentes observaram teorias que versam sobre a interpretação constitucional, bem como qual a influência disto para que tenham ou não conseguido se firmar como precedentes no sistema jurídico brasileiro.

  

Palavras-chave


Presunção de inocência; Execução provisória da pena; Interpretação Constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.4394

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