LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Resumo

A Constituição Federal de 1988 tutela igualmente o direito à liberdade religiosa e o direito ao meio ambiente sadio, protege a fauna e a flora, veda a realização de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade e reconhece ainda o valor intrínseco dos elementos não humanos da biodiversidade. Assim, a questão envolvendo o sacrifício de animais nas cerimônias religiosas de matriz africana se apresenta como um hard case, na medida em que inexiste regra jurídica clara que estabeleça a solução para o conflito entre a liberdade religiosa e a proteção dos animais, o que impede, por consequência, uma reflexão sobre o tema na perspectiva da lógica do “tudo ou nada”. Diante desse quadro, o presente artigo científico tem objetivo precípuo propor, a partir de uma pesquisa dedutiva e bibliográfica, uma resposta constitucionalmente adequada acerca da possibilidade ou não do sacrifício de animais nos cultos religiosos afro-brasileiros.