O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE

Resumo

A exploração econômica de genes humanos pode acarretar dilemas éticos vinculados ao direito humano à saúde. Essa questão foi objeto de validade constitucional no julgamento pela Suprema Corte Americana no caso Association for Molecular Pathology vs Myriad Genetics. No presente ensaio é proposta uma reflexão sobre o patenteamento de genes humanos, especialmente por meio do estudo do caso norte-americano nominado Myriad Genetics. A investigação dessa problemática pressupõe, de um lado, a pesquisa de documentos regulatórios internacionais constantes em Organizações de Direitos Humanos, e de outro, a investigação dos modelos jurídicos brasileiros, em matéria de propriedade intelectual, em particular as patentes.