ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do acesso à informação e da ampliação dos mecanismos de participação para a construção da democracia e das políticas de desenvolvimento. A fundamentação desta exposição tem como referência a Teoria da justiça de Amartya Sen e suas pesquisas reconhecidas nos diversos campos da investigação científica e da atuação política. O método que sustenta essa investigação é o indutivo, a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a categoria operacional. As sociedades democráticas quando organizadas para garantir direitos, especificamente o acesso à informação, o debate público e a ampla participação fomentam políticas de desenvolvimento que promovem a dignidade humana, o exercício da liberdade e a justiça social.