DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL

Resumo

O artigo examina a emergência do conceito de governança global argumentando que com a complexificação social surgiram novas formas regulatórias transnacionais que desafiam o conceito tradicional de direito internacional articulado no início do Século XIX. Propõe uma classificação em três etapas das transformações do espaço transnacional ao longo do Século XX, caracterizadas respectivamente por um período assembleista, outro executivo, chegando ao atual, de judicialização transnacional com ampla fragmentação normativa e o surgimento de regimes auto-continentes com pretensões constitucionais. Metodologicamente, é procedida a descrição das organizações internacionais prevalentes e das teorias jurídicas hegemônicas em cada uma das fases. Na conclusões, são mapeadas sete características distintivas do espaço transnacional ao largo do período analisado: tipo de problema preocupando o campo; estratégias de ação dos operadores; processo de tomada de decisão; estilo de governança; organizações e instituições disponíveis; atores principais; e abordagens teóricas.