Justiça de Transição: Reflexos Sobre a Imprescindibilidade da Persecução Penal no Caso Brasileiro

Resumo

Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritário
que se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição como mecanismo apto a promover a transformação social que tem por objetivo a superação dos traumas que lhe foram impostos, buscando igualmente a consolidação dos direitos humanos. O texto considera ainda a problemática da falta de cultura democrática no Brasil e analisará se o mecanismo da persecução penal se mostra indispensável
para a consolidação desse déficit.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.44