Editor Chefe
- Marcelo Galuppo, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Editor Internacional
- Jorge Bacelar Gouveia, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Editor Adjunto
- Dr Vladmir Oliveira da SIlveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Comitê de Política Editorial/Editorial Policy Committee
- Raymundo Juliano Feitosa, Universidade Católica de Pernambuco – Recife (Pernambuco), Brasil
- Julia Maurmannn Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Brasil
- Orides Mezzaroba, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito., Brasil
- Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza – UNIFOR - Fortaleza/CE, Brasil
Conselho Científico/Scientific Council
- Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Brasil
- Antonio Carlos Diniz Murta, Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG, Brasil
- Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Fadisp-Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo - SP, Brasil
- Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, São Paulo - SP, Brasil
- Julia Maurmannn Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Brasil
- Lafayette Pozzoli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, SP, Brasil
- Lívia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiás - GO, Brasil
- Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, FMU UNIVEM, Brasil
- Valesca Borges Raizer, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Brasil
- Viviane Sellos Knoerr, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, Brasil
Avaliadores AD HOC
- Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), Brasil
- Sr. Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Universidade de São Paulo - USP campus Ribeirão Preto., Brasil
- Aparecida Dinalli, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
- Doutor Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar), Brasil
- Dra. Sinara Lacerda Andrade, Universidade de Marília/SP, Brasil
- DR Wagner Wilson Deiró Gundim, Brasil
- Dr. CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, Universidade Presbiteriana Mackenzie Centro Universitário do Cerrado Patrocínio FAZU - Faculdades Associadas de Uberaba, Brasil
- Daniela Menengoti Ribeiro, Unicesumar/Maringá, Paraná, Brasil
- Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Brasil
- ADRIANE ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Campus Santa Maria, RS., Brasil
- José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Fabio Fabio Ramazzini Bechara, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Edvaldo Edvaldo Nilo Almeida, PUCSP E IBMECDF, Brasil
- Cátia Rejane Mainardi Liczbinski, Brasil
- Josiane Petry Faria, Brasil
- Sílzia Alves Carvalho, UFG/FD/PPGDP - GO, Brasil
- Daniela Marques de Moraes, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
- Judá Leão Lobo, Instituto Federal do Paraná
- Joana de Souza Machado, Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, Brasil
- Dra. Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Arthur Bezerra de Souza Junior, Universidade Nove de Julho, Brasil
- Sidney Cesar Silva Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil
- Paulo Campanha Santana, Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Brasil
- Carla Noura Teixeira, Universidade da Amazônia - UNAMA, Brasil
- Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil
- Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade de Passo Fundo, Brasil
- Silvio Beltramelli Neto, PUC-Campinas, Brasil
- Edison Carlos Fernandes, FGV Direito SP, Brasil
- Susana Sousa Machado, Instituto Politécnico do Porto - Portugal, Portugal
- André Pedrolli Serretti, Universidade de Granada - Espanha
- Daniel Pires Novais Dias, Professor da FGV Direito Rio, Brasil
- Oscar Silvestre Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
- Diogo Basilio Vailatti, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
- Giuliano Fernandes, Faculdade De Direito Promove de Sete Lagoas, Brasil
- LEANDRO REINALDO DA CUNHA, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- Vitor Amaral Medrado, Universidade do Estado de Minas Gerais, Brasil
- Dr Rafael Alem Mello Ferreira, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS e; FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - FDSM., Brasil
- sra Alessandra M. Brandão Teixeira, Pontificia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais, Brasil
- Dr. Alexandre Antonio Alkmim Teixeira, Faculdades Milton Campos, Brasil
- Marinella Machado Araujo, PUC Minas, Brasil
- Maria de Lourdes Monteiro Albertini, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
- Dr. MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (IDP), Brasil
- José Antônio Martos, Faculdade de Direito de Franca
- Frederico Thales de Araújo Martos, Faculdade de Direito de Franca
- Ney Alves Veras, UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil
- Yuri Nathan da Costa Lannes, Faculdade de Direito de Franca, Brasil
- Clarisse Laupman, PUCSP, Brasil
- Clóvis Volpe, Faculdade de Direito de Franca
- Fabiana Castro, Faculdade de Direito de Franca
- Iara Marthos Águila, Faculdade de Direito de Franca
- José Roberto Marques, Faculdade de Direito de Franca
- José Sérgio Saraiva, Faculdade de Direito de Franca
- Lislene Ledier Aylon, Faculdade de Direito de Franca
- Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Faculdade de Direito de Franca
- Marcelo Toffano, Faculdade de Direito de Franca
- Maria Rafaela J. B. Rodrigues, Faculdade de Direito de Franca
- Rubens Calixto, Faculdade de Direito de Franca
- Sílvio Marques Garcia, Faculdade de Direito de Franca
- Júlia Francieli Neves De Oliveira, UPF- Universidade de Passo Fundo, Brasil
- Pedro Lima Marcheri, Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, UNISALESIANO
- hugo Cunha Lança, CEDIS - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Instituto Politécnico de Beja - Portugal, Portugal
- Adriana Silva Maillart, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Brasil
- Alexandre Fernandes Dantas, Universidade Estácio de Sá - RJ, Brasil
- Prof Dr Alexandre Luna da Cunha, Universidade São Judas Tadeu - SP, Brasil
- Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Brasil
- Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Paraná, Brasil
- Álvaro Andreucci Gonçalves Antunes Andreucci, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- Américo Augusto Nogueira Vieira, Universidade Federal do Paraná, Brasil
- Andréa Flores, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Universidade Católica Dom Bosco., Brasil
- André Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná., Brasil
- Angelica Müller, Universidade Salgado de Oliveira - RJ, Brasil
- Antonia Navas Castillo, Universidad Nacional de Educación a Distancia, Brasil
- Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Brasil
- Antonio Carlos Diniz Murta, Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG, Brasil
- Antônio Hilário Aquilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil
- Antonio Rulli Neto, FMU
- Camila Barreto Pinto Silva, Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Brasil
- Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Clarice Seixas Duarte, Universidade Presbiteriana Mackenzie., Brasil
- DR Cristian Kiefer da Silva, PUC MG UNA SKEMA, Brasil
- Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná, Brasil
- Daniela da Rocha Brandão, Escola Superior de Advocacia - ESA, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
- Danilo Tavares da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FGV-SP Direito., Brasil
- Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT), Brasil
- Denise Bittencourt Friedrich, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- Deo Campos, Facudade Doctum de Juiz de Fora/MG. Professor de Direito Internacional e comparado. Coordenador de Pesquisa na mesma Instituição, Brasil
- Terezinha de Oliveira Domingos, Universidade São Judas Tadeu, Brasil
- Draiton Gonzaga de Souza, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Edinilson Donisete Machado, Universidade Estadual Norte do Paraná., Brasil
- Eduardo Biacchi Gomes, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL -PR, Brasil
- Elaine Harzheim Macedo, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Eloi Martins Senhoras, Universidade Federal de Roraima, Brasil
- Eudes Vitor Bezerra, IDEA - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem, Brasil
- Eugenio Facchini Neto, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- SR FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, Brasil
- Fayga Silveira Bedê, Unichristus - CE
- Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
- Fernando Gustavo Knoerr, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná - PR, Brasil
- Flávia Piva Almeida Leite, UNIFMU, Brasil
- Florentina Navas Castillo, Universidad Nacional de Educación a Distancia- Madrid, Espanha, Espanha
- Gabriel Dias Marques da Cruz, UFBA, Brasil
- Dra Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Universidade FEEVALE, Brasil
- Germano André Doederlein Schwartz, UniRitter, Brasil
- Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
- Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil
- Gilberto Sturmer, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza – UNIFOR - Fortaleza/CE, Brasil
- Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RJ, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
- Hamilton Cunha Iribure Jr., Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil
- Ilton Norberto Robl Filho, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Ivar Alberto Martins Hartmann, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ., Brasil
- Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba - PB, Brasil
- Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
- Dra. Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- prof Janete Rosa Martins, UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES, Brasil
- Jesús Barreal Pernas, Universidad de Jaén - Jaén, Espanha, Espanha
- João Paulo Rocha de Miranda, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, Brasil
- Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília - Unimar, Brasil
- Jorge Jimenez Leube, UNIVERSIDAD ALFONSO X “EL SABIO”, Espanha, Espanha
- Prof José Ernesto Pimentel Filho, Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes - Campus I, Departamento de História. Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na mesma universidade., Brasil
- Jose Maria Rosa Tesheiner, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- José Osório do Nascimento Neto, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba-PR, Brasil, Brasil
- Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Juarez Freitas, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Julia Maurmannn Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Brasil
- Juraci Mourão Lopes Filho, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Ceará - CE, Brasil
- Lafayette Pozzoli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, SP, Brasil
- Dr. Lauro Ericksen, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN TRT 21, Brasil
- Leila Bijos, Universidade Católica de Brasília - UCB, Brasil
- Leonel Pires Ohlweiler, UNILASALLE., Brasil
- Lívia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Lucas Gonçalves Silva, Universidade Federal de Sergipe - Sergipe, Brasil
- Luciana Aboim, Universidade Federal de Sergipe - Sergipe
- Sra. Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Luís Fernando Sgarbossa, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS., Brasil
- Luís Henrique Bortolai, Faculdade de Direito da DeVry Metrocamp- Campinas, São Paulo - SP, Brasil
- Luiz Antonio dos Santos Monteiro, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil
- Luiz Henrique Cademartori, Universidade Federal de Santa Catarina., Brasil
- Maitê Cecília Fabbri Moro, Universidade Nove de Julho., Brasil
- Marcelo Arno Nerling, Universidade de São Paulo - USP, Brasil
- Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- Marcelo Galuppo, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
- Prof. Pós-Dr. Marcelo Negri Soares, UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas / Professor Visitante Coventry University (UK) / Faculdade de Direito e Negócios, Brasil
- Marco Felix Jobim, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina - SC, Brasil
- Maria Cristina Zainaghi, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- DR. Maria Mendez Rocasolano, Universidad Católica San Antonio de Murcia UCAM, Espanha
- Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - Unimar, Brasil
- Sra. Marlene Helena Oliveira França, Profa. Adjunta IV do Departamento de Habilitações Pedagógicas do Centro de Educação (UFPB). Profa. do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da UFPB. Vice Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Coordenadora do Projeto de Pesquisa (PIBIC), intitulado: Um estudo sobre as mulheres encarceradas no Estado da Paraíba. , Brasil
- Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
- Monica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal Do Maranhão., Brasil
- Orides Mezzaroba, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito., Brasil
- Pablo Miró Colmenarez, Universidad Católica San Antonio de Murcia, Espanha
- Paulo Antonio C Velloso da Silveira, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Paulo Ricardo Schier, UNIBRASIL, Curitiba - PR., Brasil
- Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão
- Priscila Caneparo dos Anjos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Brasil
- Raquel Duarte Venturato Landmann, Universidade de São Paulo - USP
- Raymundo Juliano Feitosa, Universidade Católica de Pernambuco – Recife (Pernambuco), Brasil
- Regina Linden Ruaro, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Rejane Alves de Arruda, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Universidade Católica Dom Bosco., Brasil
- Ricardo Aronne, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul., Brasil
- Rodrigo Luís Kanayama, Universidade Federal do Paraná., Brasil
- Rogério Guimarães Frota Cordeiro, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Brasil
- Rogerio Mollica, Universidade de Marília Instituto de Direito Publico de São Paulo, Brasil
- Rubens Valtecides Alves, Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito., Brasil
- Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho, Universidade Nove de Julho., Brasil
- Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, FMU UNIVEM, Brasil
- Sérgio Pereira Braga, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, SP, Brasil
- Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Faculdade Meridional - IMED, Brasil
- Simone Maria Palheta Pires, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Brasil
- Thiago Carcara, Faculdade de Tecnologia do Piaui - FATEPI
- Valesca Borges Raizer, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Brasil
- Sra. Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Brasil
- Dr Valmir César Pozzetti, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas - AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, Brasil
- Vivian Gregori, Instituto Leya de Educação Superior - Brasília., Brasil
- Viviane Sellos Knoerr, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, Brasil
- Ynes da Silva Felix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
- Wagner Ginotti Pires, Universidade Paulista, Brasil
- Wagner Silveira Feloniuk, Faculdade Verbo Jurídico do Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Diretora executiva
- Aline Jerônimo de Almeida, Universidade Paulista, Brasil