A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015

Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho

Resumo


O artigo tem por finalidade a análise da questão referente à admissibilidade dos meios de prova ilícitos no processo civil a partir do paradigma do Código de 2015, buscando identificar em que medida o diploma normativo alterou a dinâmica de tal instituto. Adotou-se o método descritivo-exploratório por meio de revisão bibliográfica sobre o caráter fundamental do direito à prova; as correntes clássicas e contemporâneas sobre o conceito e admissibilidade da prova ilícita e a fundamentação idônea das decisões sobre a matéria, investigando-se ademais a contribuição da técnica de ponderação trazida pelo art.489, § 2º do CPC/2015 para sua concretização.


Palavras-chave


Processo Civil; Prova ilícita; Admissibilidade; Fundamentação; Ponderação.

Texto completo:

PDF

Referências


ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2a ed. 5a tir. São Paulo: Malheiros, 2017.

ANDRADE, Adalberto Guedes Xavier de. A aplicabilidade do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito no processo civil. Revista de Processo, vol. 126/2005, p . 219 - 245, ago/2005.

AURELLI, Arlete Inês. LEITE, Rita de Cássia Curvo. Admissibilidade da “prova ilícita” em demandas envolvendo interesses de crianças. Revista de Processo, São Paulo, vol. 303/2020, p.259-290, mai.2020.

ÀVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2018.

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

AZENHA, Nivia Aparecida de Souza. Prova ilícita no processo civil. 1a ed. 5a reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A constituição e as provas ilicitamente obtidas. Revista dos Tribunais, vol. 84/1996, p.144-155, out/dez/1996.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O juiz e a prova. Revista de Processo, vol.35/1984, p.178-184, jul.-set./1984.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil: publicado em 16 de março de 2015.

BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal: publicado em 03 de outubro de 1941.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. A viagem redonda: habeas-data, direitos constitucionais e as provas ilícitas. Revista Trimestral de Direito Público, n. 24/14, 1998.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7 ed. 2t. São Paulo: Saraiva, 2018.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério (coord). Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BRAGA E SILVA, Bernardo. A garantia da fundamentação das decisões judiciais e o novo código de processo civil: o caráter didático dos § § 1o e 2o do artigo 489 do NCPC. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. GRECO, Leonardo. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Inovações do código de processo civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ Editora, p.305-332, 2016.

BRASIL JR, Samuel Meira. Justiça, direito e processo: a argumentação e o direito processual de resultados justos. São Paulo. Atlas, 2007.

CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Limites da liberdade processual. Indaituba: Foco, 2019.

CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Poderes instrutórios do juiz no processo de conhecimento. Brasília: Gazeta Jurídica, 2012.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Poderes instrutórios do juiz e o processo civil democrático. Revista de Processo, vol. 153/2017. p.33-46, nov./2007.

CAMBI, Eduardo. Curso de direito probatório. Curitiba: Juruá, 2014.

COSTA. Susana Henrique da. Os Poderes do Juiz na Admissibilidade de Prova Ilícita. In: Revista de Processo, vol. 133/2006, p. 85-120, mar/2006.

DEXHEIMER, Vanessa Grazziotin. Atuação do juiz na condução do processo civil no estado constitucional. In: MITIDIERO, Daniel (coord). O processo civil no estado constitucional. Salvador: JusPodivm, p.481-548, 2012.

DIAS, Luciano Souto. Poderes instrutórios do julgador na fase recursal do processo civil: em busca da verdade. Salvador: JusPodivm, 2018.

DORIA, Rogéria Dotti. O Direito à prova e a busca da verdade material. In: NEVES, Daniel Amorim Assumpção (coord). Provas: aspectos atuais do direito probatório, p.324-327, São Paulo: Método, 2009.

DUARTE, Leonardo de Farias. Ponderações sobre a ponderação – o §2º do art.489 do novo código de processo civil. In: FILHO, Antônio Carvalho. JÚNIOR, Herval Sampaio (coord). Os juízes e o novo CPC. Salvador: JusPodivm, p.281-302, 2017.

FERNANDES, Jorge Luiz Reis. Cooperação: os deveres do juiz e das partes no novo código de processo civil. Belo Horizonte: Letramento/Casa do Direito, 2017.

FUX, Luiz. BODOART, Bruno. Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo código de processo civil à luz da análise econômica do direito. Revista de Processo, vol. 269/2017, p.421- 431, jul/2017.

GODINHO, Robson Renault. Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz. In: MACÊDO, Lucas Buril de. PEIXOTO, Ravi. FREIRE, Alexandre. Provas. (Coleção novo CPC doutrina selecionada (Coord Geral Fredie Didier Jr.). Vol. 3. 2 ed, Salvador: JusPodivm, p.343-36, 2016.

GÓES, Gisele Santos Fernandes. Cotejo entre o direito à prova e a proibição de provas obtidas por meio ilícito. In: FUX, Luiz. NERY JR, Nelson. WAMBIER, Teresa Arruda Alvin. Processo e constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, p.952-958, 2006.

GOUVEIA, Lúcio Grassi de. A função legitimadora do princípio da cooperação interssubjetiva no processo civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, vol.172/2009, p.32-53, jun./2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As Provas ilícitas na constituição. In: Processo em evolução. Rio de Janeiro. Forense Universitária. 1996.

LIMA, Alcides de Mendonça. A Eficácia do Meio de Prova Ilícito no Código de Processo Civil Brasileiro. In. Revista de Processo, vol. 43/1986, p.138-141, jul/set 1986.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, vol. 2. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. vol. 1. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e convicção. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

MEDEIROS NETO. Elias Marques. O Princípio da Proibição da Prova Ilícita e o Projeto de um Novo Código de Processo Civil. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 30/2012, pág. 135-156, jul.-dez,/2012.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MITIDIERO. Daniel. A colaboração como norma fundamental no novo processo civil brasileiro. Revista do Advogado: o novo código de processo civil. São Paulo, n. 126, p.47-51, 2015.

MOUSSALEM, Tarek Moysés. Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses,2005.

PIMENTA, Henrique de Souza. A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo? Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Universidade Federal do Espirito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, 2018.

PORTO, Sérgio Gilberto. Processo civil contemporâneo: elementos, ideologia e perspectivas. Salvador: JusPodivim, 2018.

REICHELT, Luis Alberto. A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo. Revista de Processo, vol. 228, p.99-122., fev/2014.

REICHELT, Luis Alberto. A prova no direito processual civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

REICHELT, Luis Alberto. O direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz. Revista de Processo, vol. 281/2018, p. 171-185, jul/2018.

SCALBRIN, Felipe e SANTANNA, Gustavo. A Legitimação pela Fundamentação: Anotações ao art. 489, § 1o e § 2º do Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, vol. 255/2016, p.17-40, mai.2016.

SEGUNDO. Hugo de Brito Machado. Os Poderes Instrutórios do Juiz no Novo CPC. In: MACÊDO, Lucas Buril de. PEIXOTO, Ravi. FREIRE, Alexandre. Provas. Coleção novo CPC doutrina selecionada. vol. 3. 2 ed, Salvador: JusPodivm, p.327-340, 2016.

TARUFFO, Michele. As Verdades Judiciais. tradução de José Teisheiner. In: Ensaios sobre o Processo Civil: escritos sobre processo e justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. tradução de Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2016.

ZANETI JR, Hermes. O princípio da cooperação e o código de processo civil: cooperação para o processo. In: Processo Civil Contemporâneo: Homenagem aos 80 anos do professor Humberto Theodoro Júnior, organização Edgard Audomar Marx Neto [et al.] Rio de Janeiro, Forense, p.142-156, 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5711

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share