A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO

Hugo Cunha Lança

Resumo


Neste artigo pretende-se interpretar o novo regime jurídico do maior acompanhado, em diálogo com o regime deposto, avaliando criticamente as soluções apresentadas, trazendo luz para uma temática quase sempre tecida com os tons obscuros do barroco. Dessarte, importa indagar sobre quem reúne os requisitos subjetivos para beneficiar de medidas de acompanhamento e aquilatar quais as limitações legítimas à capacidade de agir do maior acompanhado. Porque a legislação é recente e introduz uma mudança de paradigma, as dúvidas subjugam as dúvidas, pelo que urge suscitar, para meditar, sobre um conjunto de questões, mormente a autorização para internamento, a alienação de património, a escolha do acompanhante, o exercício dos direitos pessoais do beneficiário, inter alia.


Palavras-chave


Pessoa com deficiência. Dignidade. Capacidade jurídica

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Referências


- ALBUQUERQUE, Patrícia e RAMOS, Susana. A Sexualidade na Deficiência Mental Profunda: um estudo descritivo sobre atitudes de pais e educadores. [Em linha]. Lisboa: Portal dos Psicólogos. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: www.psicologia.pt/artigos/textos/A0367.pdf;

- ALVES, Raúl Guichard. Alguns Aspectos do Instituto da Interdição. In: Interdição e Inabilitação. [Em linha]. Lisboa: CEJ. [Consult. 01 dez. 2017]; Disponível em: www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/civil/Interdicao_inabilitacao.pdf;

- ARAUJO, Luiz David. A Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1997;

- BELEZA, Maria dos Prazeres. Brevíssimas Notas sobre a Criação do Regime do Maior Acompanhado, em substituição dos Regimes da Interdição e da Inabilitação – Lei n.ª 19/2018 de 14 de agosto. Lisboa: CEJ, 2019, pp 13-22;

- BUBLITZ, Michelle Dias. Pessoa com Deficiência e Teletrabalho: um olhar de viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015;

- CORDEIRO, António Menezes. Da situação jurídica do maior acompanhado. Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades dos maiores. [Em Linha]. Lisboa. [Consult. Abril de 2018]. Disponível em: http://www.smmp.pt/wp-content/uploads/Estudo_Menezes-CordeiroPinto-MonteiroMTS.pdf ;

- CARVALHO, Suzy e FREITAS, Ana. Pessoa com Deficiência Intelectual ante a Lei 13.146/15. “Revista da AGU”. Brasília-DF. v. 17, n. 1, pp. 313-334;

- COSTA, Marta. A Desejável Flexibilidade da Incapacidade das Pessoas Maiores de Idade. “Lusíada”. Lisboa, n.º 7, pp. 109-162;

- - DHANDA, Amita. Construindo um Novo Léxico dos Direitos Humanos: convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Revista Internacional de Direitos Humanos”. São Paulo, a.5, n.8, pp. 42-59;

- FERNANDES, Ana Paula e DENARI, Fátima. Pessoa com Deficiência: estigma e identidade. “Revista FAEEBA”. Salvador, v. 26, n. 50, pp. 77-89;

- FONTES, Fernando. Pessoas com Deficiência em Portugal. Lisboa: FFMS, 2016.

- LIMA, Andrei e DORNELLES, Daniélle. Dignidade-Vulnerabilidade Versus Dignidade-Liberdade – um estudo crítico do estatuto da pessoa com deficiência a partir do conceito de dignidade da pessoa humana. [Em linha]. Lima: Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: http://themis.pe;

- MARCÍLIO, Lucas. Estatuto da Pessoa com Deficiência e Reflexos na Incapacidade Civil: avanços e retrocessos. [Em linha]. ETIC, v. 13, n. 13. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: www.intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/índex;

- MARTINS, Ana Camilo. Cidadanias Esquecidas: o caso de pessoas com deficiência. [Em linha]. Universidade da Beira Interior: Covilhã. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: https://ubibliorum.ubi.pt/handle/10400.6/2431;

- MENDES, Mariane Porto e SILVEIRA, Ingrid. Estupro de Vulnerável Consentido: diversas visões acerca da absolvição embasada no consentimento da vítima. “Revista da Jornada da Pós-Graduação e Pesquisa”. Universidade da Região da Campanha;

- MONTEIRO, António Pinto. Das incapacidades ao Maior Acompanhado – Breve Apresentação da Lei 49/2018. Lisboa: CEJ, 2019, pp. 23-48;

- NASPOLINI, Ludmila. A Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Revista do CEJUR/TJSC”. Rio Grande do Sul. v. V, n. 1, pp. 229-251;

- NEVES, Alexandra. O Estatuto dos “Cidadãos Invisíveis”: o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência. [Em linha]. Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa. [Consult. 01 jul. 2017]; Disponível em: http://repositorio.ual.pt;

- PAZ, Margarida. O Ministério Público e o Novo Regime do Maior Acompanhado. Lisboa, CEJ, 2019, pp. 111-128;

- PIMENTEL, Susana e PIMENTEL, Mariana. Acessibilidades para a Inclusão da Pessoa com Deficiência: sobre o que estamos falando. “Revista FAEEBA”. Salvador, v. 26, n. 50, pp. 91-103;- RIBEIRO, Simone – Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas Consequências: da incapacidade civil e interdição. [Em linha]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: www.lume.ufrgs.br;

- PINHEIRO, Jorge Duarte. As Pessoas com Deficiência como Sujeitos de Direitos e Deveres: incapacidades e suprimentos – a visão do Jurista. [Em linha]. Lisboa. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/600-886.pdf:

- SAMPAIO, Maria Carvalho. Regime Jurídico das Incapacidades: novo instituto para a protecção dos idosos. [Em linha]. Revista Julgar. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2016/12/20161209-ARTIGO-JULGAR-Regime-Jur%C3%ADdico-das-Incapacidades-Novo-Regime-para-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Idosos-Concei%C3%A7%C3%A3o-Sampaio.pdf;

- SHIGEMATSU, Letícia. A Nova Perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus Reflexos no Sistema de Incapacidades do Código Civil. [Em linha]. São Paulo: Centro Universitário António Eufrásio de Toledo. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br;

- SILVA, Aurya. Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, e Suas Implicações a Curatela. [Em linha]. CARUARU: Centro Universitário Tabosa de Almeida. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/832;

- SIMÕES, Cristina. O Direito à Autodeterminação das Pessoas com Deficiência. Porto: APPC-FDUP, 2016.

- SOUSA, António Pais. Da Incapacidade Jurídica dos Menores, Interditos e Inabilitados no Âmbito do Código Civil. Coimbra: Livraria Almedina, 1971;

- SOUSA, Miguel Teixeira de. O Regime de Acompanhamento de Maiores: alguns aspetos processuais. Lisboa: CEJ, 2019, pp: 39-60;

- STEFFEN, Luciana – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres com Deficiência e o Blog “Sobre Rodas”. “Anais do Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião”. São Leopoldo. V.5, pp. 401-407;

- SOALHEIRO, Luiza e CANÇADO, Paula – A Garota Dinamarquesa: reflexão sobre o direito fundamental à sexualidade. “Revista de Género, Sexualidade e Direito”. Brasília, v. 3, n.1, pp. 1-16;

- TRABUCO, Cláudia – O Regime das Incapacidades e Respectivo Suprimento: perspectivas de reforma. [Em linha]. Lisboa: FDUNL. [Consult. 01 set. 2017]; Disponível em: www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/ct_MA_5013.doc;




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5321

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