SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Thalles Furtado Leba

Resumo


O presente trabalho visa a analisar criticamente dois fenômenos atinentes ao exercício da jurisdição constitucional no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar, se ocupa da noção de Supremacia Judicial e como, na prática, essa ideia pode ser suplantada por uma relação dialógica entre os Poderes. Em segundo lugar, o trabalho esmiuçará a questão do uso excessivo de competências monocráticas da mais alta Corte do país e como esse fator pode causar problemas jurídicos, democráticos e institucionais. A tese adotada é de que o Supremo Tribunal Federal não pode empreender atuações excessivamente individualistas, uma vez que pode ver reduzida a sua legitimidade institucional. Ao final de cada seção, o trabalho tentará propor soluções para eventuais problemas diagnosticados.

Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Supremacia Judicial; Diálogos Constitucionais; Competências Monocráticas; Capacidades Institucionais; Deliberação; Democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4222

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