A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português

Resumo

O presente artigo analisa a tutela coletiva em Portugal e Brasil, com foco na Ação Popular, um dos mais antigos instrumentos de tutela coletiva em ambos os países. O objetivo é verificar a relevância, semelhanças e dessemelhanças deste instituto jurídico nos dois países que tem um antigo lastro histórico e cultural. Cuida- se, portanto de um estudo voltado para a tutela coletiva, com campo de estudo delimitado entre o direito brasileiro e português, valendo-se de análise comparativa e de metodologia analítico-dedutiva. A pesquisa revelará a importância destes institutos para os dois países, sendo que se perceberá que a ação popular se reveste de grande importância no direito lusitano, sendo o seu mais importante instrumento de tutela coletiva, bem como se observará que o Brasil experimenta atualmente maiores avanços que Portugal no que se refere à institucionalização dos institutos da tutela coletiva, o que não significa, necessariamente, maior eficácia.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.279