v. 12, n. 5 (2015)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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19-20

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS
Eduardo Henrique Lopes de Figueiredo
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21-51
MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS REMOLDADOS E O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES (ADPF 101 DE 2009)
Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida
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52-67
A RESOLUÇÃO 163 DO CONANDA COMO MEIO DE TUTELA DAS CRIANÇAS ENQUANTO COLETIVIDADE
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Joanna Paixão Pinto Rodrigues
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68-86
CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama
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87-110
QUEM INFLUENCIA A PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL? UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA NUCLEAÇÃO ACADÊMICA
Marcelo Varella
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111-127
ENTRE O PLENÁRIO E O ESTÚDIO: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE O USO DA MÍDIA POR PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA DE MG
André Rubião, Sílvia Pires Volpini
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128-154
POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INOVAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Paulo Caliendo, Veyzon Muniz
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155-172
ASPECTOS RELEVANTES DAS RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS ELETRÔNICAS
Florence Haret Drago
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173-197
STATE SOVEREIGNTY, INTERNATIONAL HUMAN MOBILITY AND HUMAN RIGHTS
Luís Renato Vedovato, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
PDF (English)
198-226

PARTE ESPECIAL –DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO LEADING CASE ARE664335
Antonio Bazilio Floriani Neto
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227-254
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DEVER DE (IN)APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL: UMA VISÃO NO ACORDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002320-59.2012.4.03.6183
Franchesco Maraschin Freitas, Jaqueline Mielke Silva
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255-276
EL AUMENTO DE LA EDAD ORDINARIA DE JUBILACIÓN EN LA UNIÓN EUROPEA COMO MEDIDA PARA LA SOSTENIBILIDAD DE LOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURIDAD SOCIAL. UN FUTURO PROBLEMA TAMBIÉN EN BRASIL
José Ignacio García Ninet, Jesús Barceló Fernández
PDF (Español (España))
277-305