GARANTISMO, ATIVISMO E O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: REFLEXÕES HIPOTÉTICAS A PARTIR DO “FAZER ATIVISTA” DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

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Publicado: abr 7, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.5969
Palavras-chave:
Justiça da Infância e da Adolescência. Ativismo. Garantismo. Estupro de vulnerável.

Conteúdo do artigo principal

Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Universidade de Fortaleza (Unifor)

Resumo

A Justiça da Infância e Adolescência parece projetar um natural ativismo como decorrência direta de seus fins de proteção. Afinal, o que mais caracteriza a justiça especializada é o esforço em promover direitos fundamentais, agindo de forma a salvaguardar a criança na integralidade de suas posições jurídicas. O “fazer ativista” representa uma importante oportunidade para entender o papel da jurisdição, principalmente no que diz respeito aos fins do Poder Judiciário. O objetivo do artigo é investigar a suposta natureza ativista da Justiça da Infância e Adolescência, analisando situações hipotéticas acerca do crime de estupro de vulnerável, tema com o qual se espera contrapor os valores de proteção e de imparcialidade. Serão analisadas três circunstâncias, a liberdade sexual, a relação entre família e tutela estatal e os abusos que incidem sobre o consentimento para o sexo. A abordagem metodológica é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Espera-se, ao final, concluir que a estrita legalidade, na concepção conferida pelo garantismo, oferece meios hermenêuticos aptos a conciliar a proteção da lei com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

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Como Citar
Ferreira Gomes, O. G., & Santiago, N. E. A. (2021). GARANTISMO, ATIVISMO E O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: REFLEXÕES HIPOTÉTICAS A PARTIR DO “FAZER ATIVISTA” DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Revista De Direito Brasileira, 27(10), 162–177. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.5969
Edição
v. 27 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte desde 2000 e professor do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) desde 2005, tendo publicado o livro "Justiça Juvenil: socioeducação como prática da liberdade".

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutor em Direito Tributário (2005), com estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (2006). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor Adjunto IV do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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