O PRÓ-ÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE: A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO

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Lucas Mikael Reys Oliveira
Carlos Eduardo do Nascimento
Letícia Flaminio Oliveira
Fabiano Augusto Petean

Resumo


Este artigo analisa a atuação da Controladoria-Geral da União na promoção de integridade no âmbito privado, por meio da iniciativa denominada “Empresa Pró-Ética”, que busca fomentar a adoção voluntária de políticas de integridade, estruturas de governança corporativa e medidas de combate e prevenção à corrupção por empresas de portes e atividades econômicas variadas. Partindo do pressuposto de que o problema da corrupção é um fenômeno social que extrapola a esfera pública e que, portanto, deve ser enfrentado com a participação efetiva dos setores público e privado, analisa-se algumas redefinições de mercado que têm levado as empresas a se comprometerem em maior medida com a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção, assim como o papel da Controladoria-Geral da União, que uniu esforços e recursos públicos e privados para, por meio do “Pró-Ética”, conscientizar o setor privado sobre seu papel na redução da corrupção e promover a ética e a integridade no âmbito privado, assim como se faz uma análise regulatória do regulamento do Pro-Ética da edição correspondente ao biênio de 2022-2023.


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Como Citar
REYS OLIVEIRA, Lucas Mikael; DO NASCIMENTO, Carlos Eduardo; FLAMINIO OLIVEIRA, Letícia; PETEAN, Fabiano Augusto. O PRÓ-ÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE: A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 177–196, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.10793. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10793. Acesso em: 24 maio. 2025.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Lucas Mikael Reys Oliveira, Mackenzie

Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023). Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade – CEMAPI - Mackenzie Integridade, do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Assistente de Docência com o Prof. Dr. Fabiano Augusto Petean na UPM. Bolsista CAPES - CNPq. Pesquisador Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Estado e Economia no Brasil", coordenado pelo prof. Felipe Chiarello. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022).

 

Carlos Eduardo do Nascimento, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional Econômico e Tributário pela UCB - Universidade Católica de Brasília (2008).  Pós-graduado em Direito do Estado pela ESA/OAB-MG (1999). Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba (1992). Avaliador do INEP/MEC. Classificador de Livros da CAPES. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da FESMP/MG. Professor da FAZU. Professor da UNIUBE. Professor do MBA em Administração do SENAC-MG. Foi Secretário Adjunto de Administração do Município de Uberaba, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Uberaba, Procurador da FUMESU, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Cultural de Uberaba, todos durante a Gestão de 2013 a 2020. Membro do Conselho da Comunidade com atuação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Membro da Comissão de Educação Jurídica da 14 Subseção da OAB/MG e Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG (Estadual), Membro da Comissão Permanente de Concorrência e Regulação ambas da OAB-MG e Membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG.

Letícia Flaminio Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Ética Empresarial e Estruturas Societárias pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.

Fabiano Augusto Petean, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em Direito Político e Poder Econômico (2019). Mestre em Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2005). Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade – CEMAPI – Mackenzie Integridade, do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pesquisador-Líder do Projeto de Pesquisa “A Nova Lei de Licitações e os Indicadores de Integridade”. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Ética Profissional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Higienópolis. Promotor de Justiça da Capital do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.