Published: 2023-08-01

Artigos

JUROS DE MORA E SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF: O USO DISCRICIONÁRIO DOS RECURSOS

Brenno Silva Gomes Pereira, Paulo Roberto Barbosa Ramos

01 – 20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9536

DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL E SEU ASPECTO OBJETIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ronny Carvalho da Silva

21 – 32

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9537

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos, Frederico Thales de Araújo Martos, Elizabete Cristiane De Oliveira Futami De Novaes

33 – 49

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9591

O TRIBUNAL DE CONTAS COMO INSTÂNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTERINSTITUCIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

João Paulo Landin Macedo

50 – 71

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9605

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O INTERESSE PÚBLICO NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL.

Glaucio Puig de Mello Filho

72 – 91

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9615

EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ACCOUNTABILITY: O CONTROLE PARTICIPATIVO EXERCIDO PELO TERCEIRO SETOR

Lidiana Costa de Sousa Trovão, Igor Marcellus Araújo Rosa

92 – 106

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i1.9682