CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS

Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira

Resumo


O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais. Para tanto, realiza-se uma identificação das principais regras atinentes à cultura no ordenamento jurídico constitucional, bem como procede ao estudo sobre sua natureza jurídica como direitos fundamentais. Por fim, determina-se os princípios culturais, próprios e peculiares ao tema da cultura, decorrentes de uma interpretação constitucional sistemática. Como resultado, constata-se que os direitos culturais integram o rol de direitos e garantias fundamentais. A metodologia de pesquisa adotada é teórica, bibliográfica e documental.


Palavras-chave


Cultura; Direitos Culturais; Direitos Fundamentais; Princípios Culturais; Constituição Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108

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