O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM AUTISMO: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AOS TRATAMENTOS PERTINENTES DIANTE DA CONFORMAÇÃO ATUAL DO CID 11

Júlia Sousa Silva

Resumo


A conformação do CID 11 comprime todas as condições relacionadas ao autismo com o TEA, fazendo diferenciação apenas a prejuízos na linguagem funcional e deficiência intelectual. A pesquisa tem como objeto geral averiguar de que forma o CID 11 impacta na comunidade autista, ao reunir todos em um espectro. E como objetivo específico, analisar se facilita o acesso à saúde e aos tratamentos pertinentes aos autistas. Metodologicamente trata-se de revisão bibliográfica com método hipotético-dedutivo. Quanto à conclusão, pode-se inferir que a CID 11 impacta beneficamente a população com autismo, pois é ferramenta que permite o acesso às terapêuticas pertinentes.


Palavras-chave


Autismo; TEA; Pessoas com deficiência; CID11; Direito à saúde.

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Referências


AMERICAN PSYQUIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico De Transtornos Mentais: DSM-5. 5 ed ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.

BAI, D. et al. Association of Genetic and Environmental Factors With Autism in a 5-Country Cohort. JAMA Psychiatry, v. 76, n. 10, p. 1035-1043, 2019. DOI:10.1001/jamapsychiatry.2019.1411

BAIO, J. et al. Prevalence of Autism Spectrum Disorder Among Children Aged 8 Years — Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, 11 Sites, United States, 2014. MMWR. Surveillance Summaries, v. 67, n. 06, p. 01-23, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.ss6904a1

BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Brasília, 2015. Acesso em: 18/04/2022, Disponível em:

BRASIL. Presidência da República. Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: Acesso em: 23/04/2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: Acesso em 23/04/2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: Acesso em: 23/04/2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei 13.977, de 08 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Brasília, 2020. Disponível em: Acesso em 23/04/2022.

CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. Screening and Diagnosis of Autism Spectrum Disorder | CDC. Disponível em: . Acesso em: 18/04/2022.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; FERNANDES, Paulo Vanessa. Autismo, cidadania e políticas públicas: as contradições entre a igualdade formal e a igualdade material. Revista do Direito Público, Londrina, v. 13, n. 2, p.195-229, ago. 2018. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2018v13n2p195. ISSN: 1980-511X.

LANDA, R. J. Efficacy of early interventions for infants and young children with, and at risk for, autism spectrum disorders. International Review of Psychiatry, v. 30, n. 01, p. 25-39, 2018. DOI: 10.1080/09540261.2018.1432574

MADASCHI, Vanessa. Autismo: fatores relacionados a idade de diagnóstico. Tese de doutorado em Distúrbios do Desenvolvimento. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.

NAMUR, Victor Santos. Evidências de efetividade de uma capacitação de profissionais da saúde mental no uso da Autism Diagnostic Observational Schedule (ADOS). Dissertação Mestrado em Distúrbios do Desenvolvimento. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.

OLIVEIRA, Bruno Diniz Castro de; FELDMAN, Clara; COUTO, Maria Cristina Ventura; PHYSIS, Rossano Cabral Lima. Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 27 [3]: 707-726, 2017

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Transtorno do espectro autista. Brasília, DF, Brasil, 2017. Acessado em 18/04/2022. Disponível em: < https://www.paho.org/pt/topicos/transtorno-do-espectro-autista>

ORTEGA, Francisco. Deficiência, Autismo e Neurodiversidade. Rev. Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n.1: p. 67-77, 2009.

RIOS, C; ORTEGA, F; ZORZANELLI, R; NASCIMENT, LF. Da invisibilidade à pandemia: a construção narrativa do autismo na mídia impressa brasileira. Rev. Interface, v. 19, p. 325-335, 2015.

RUSSEL, Barbara. Review of The Ethics of Autism: Among Them, but Not of Them by Deborah R. Barnbaum, The American Journal of Bioethics, 10:2, 70-71, 2010. DOI: 10.1080/15265161003622089

WAINER, A. L.; HEPBURN, S.; GRIFFITH, E. M. Remembering parents in parent-mediated early intervention: An approach to examining impact on parents and families. Autism, v. 21, n. 01, p. 5-17, 2017. DOI: 10.1177/1362361315622411

WORLD HEALTH ORGANIZATION. ICD-11 for Mortality and Morbidity Statisctics. Version: 02/2020. Disponível em: < https://icd.who.int/browse11/l-m/en#/http%3a%2f%2fid.who.int%2ficd%2fentity%2f437815624> Acesso em 23/04/2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics. Disponível em: https://icd.who.int/browse11/l-m/en#/http%3a%2f%2fid.who.int%2ficd%2fentity%2f437815624 Acesso em 23/04/2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics. Disponível em: https://www.who.int/classifications/classification-of-diseases Acesso em 23/04/2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD). Disponível em: Acesso em 18/04/2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Statistical Classification of Diseases ICD-10. Version: 2019. Disponível em: < https://icd.who.int/browse10/2019/en#/F84 > Acesso em 18/04/2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8635

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