Análise do Sistema de Cotas Raciais no Brasil como Ações Afirmativas Aliadas ao Direito Geral de Igualdade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o sistema de cotas raciais no Brasil, considerando-as como tratamentos desiguais, cujo objetivo é promover a igualdade. À luz do pensamento de Alexy, tem-se como proposta analisar o direito geral de igualdade, para em seguida fundamentar as razões dos tratamentos desiguais do Estado. Esses tratamentos desiguais serão abordados a partir da perspectiva das ações afirmativas. Essas medidas são promovidas no intuito de possibilitar resgates sociais de parcelas da sociedade historicamente segregadas. Nesse sentido, esse estudo propõe uma análise do direito geral de igualdade na construção e na aplicação do Direito.