v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019
URÁ LOBATO MARTINS, FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS
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1-17
PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS
Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira
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18-34
A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA DIVERSIDADE CULTURAL: A POSSÍVEL VIA DA INTERCULTURALIDADE
Bruna Hoisler Sallet
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35-49
O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho
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50-63
OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva
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64-83
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXEQUIBILIDADE DO DIREITO À SAÚDE DOS IMIGRANTES: ANÁLISE HERMENÊUTICA DO DECRETO 25.681 DE 1º DE AGOSTO DE 2018 DO GOVERNO DE RORAIMA
Thaís Araújo Dias
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84-104