A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY

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Publicado: dic 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2421
Palabras clave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Proteção reflexa, Direito humano ao meio ambiente, Normatividade, Robert Alexy.

Contenido principal del artículo

Jeovane da Silva Gomes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Lívia Gaigher Bósio Campello
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumen

O presente artigo tem por finalidade analisar a atuação da Corte Interamericana de Diretos Humanos na proteção do meio ambiente sob a ótica do conceito de direitos humanos de Robert Alexy. O objetivo é identificar os dois principais documentos internacionais, um de âmbito global, e o outro regional, que tratam do meio ambiente, analisar a normatividade, delinear os elementos que compõem o conceito de direitos humanos elaborado por Robert Alexy e relaciona-los à proteção, por via reflexa, do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa, documental e bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo.

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Cómo citar
Gomes, J. da S., & Campello, L. G. B. (2017). A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva, 3(2), 55–70. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2421
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Jeovane da Silva Gomes, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Assessor Jurídico do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.

Lívia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Pós-Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU. Professora adjunta da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (MS/FUNDECT). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq). Editora-chefe da Revista Direito UFMS.

Citas

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