Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão

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Melina Wilasco
http://orcid.org/0000-0001-7897-6511

Resumen

Trata-se de trabalho no qual se revisa importantes conceitos na obra de Luigi Ferrajoli a fim de verificar como o constitucionalismo garantista pode colaborar com o debate acerca da crise do sistema carcerário. O tema é de relevância no cenário brasileiro no qual o modelo adotado de encarceramento em massa mostra-se absolutamente ineficaz, o que corrobora a necessidade de reflexão sobre o tema. Conclui-se, preliminarmente, que a proposta de Ferrajoli parece ser exequível mesmo em países que adotam políticas neoliberais. Realiza-se revisão bibliográfica para verificar se o garantismo constitucional pode fornecer a base teórica necessária para reformas do sistema prisional.

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Cómo citar
Wilasco, M. (2020). Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 6(2), 37–51. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Melina Wilasco, Universidade La Salle, Canoas/RS

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestranda na Universidade La Salle (RS), advogada criminalista.

Citas

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