QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL
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ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. Ed. São Paulo: Método, 2010.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003;
BEDÊ JUNIOR, Américo. Repercussões em matéria probatória do novo CPC no Processo Penal Brasileiro. In: Processo penal: Coleção repercussões do novo CPC - v.13. Coord.: Fredie Didier Jr. et al. pp. 261-276. Salvador: Juspodivm, 2016.
BRASIL. Código do Processo Criminal de Primeira Instância (1832). Lei de 29 de novembro de 1832. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-29-11-1832.htm. Acesso em: Dez. 2018.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: Dez. 2018.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 23. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos sobre o processo penal brasileiro), In: YARSHELL, Flávio Luiz, MORAES, Maurício Zanoide (Orgs.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, pp. 303-318. São Paulo: DPJ Editora, 2005.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
GRECO, Leonardo. Limitações probatórias. In: Revista eletrônica de direito processual, vol. 4, n. 4 (2009). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/21605 . Acesso em: jun. 2019.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no processo penal. 6. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
LIMA, Marcellus Polastri. A prova penal. 4. Ed. Salvador: JusPodivm, 2018;
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de processo penal. 8. Ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014;
MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal. Trad. Paulo Capitanio. 3. Ed. Campinas: Bookseller, 2004;
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: processo
de conhecimento. v. 2. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008;
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Verdade judicial e sistema de prova no processo penal brasileiro In: Processo penal: Coleção repercussões do novo CPC - v.13. Coord.: Fredie Didier Jr. et al. pp. 237-260. Salvador: Juspodivm, 2016.
SILVA, Franklyn Roger Alves. A construção de um processo penal cooperativo e a instalação do contraditório como direito de influência – aplicabilidade dos arts. 6º e 10 do novo Código de Processo Civil. In: Processo penal: Coleção repercussões do novo CPC - v.13. Coord.: Fredie Didier Jr. et al. pp. 67-82. Salvador: Juspodivm, 2016.
TALAMINI, Eduardo. Produção antecipada de prova no código de processo civil de 2015. In: Revista de Processo. vol. 260/2016. p. 75 - 101. Out / 2016.
TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos. Trad. Jordi Ferrer Beltrán. 2. Ed. Madrid: Trotta, 2005
TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
YARSHELL, Flávio Luiz. Antecipação da prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova. São Paulo: Malheiros, 2009.
ZANETI JR, Hermes. Aplicação supletiva, subsidiária e residual do CPC ao CPP: precedentes normativos formalmente vinculantes no processo penal e sua dupla função. Pro futuro in malam partem(matéria penal) e tempus regit actum (matéria processual penal). In: Processo penal: Coleção repercussões do novo CPC - v.13. Coord.: Fredie Didier Jr. et al. pp. 453-468. Salvador: Juspodivm, 2016.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6560
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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