As Mazelas do Vigente Sistema Penitenciário Nacional como Indícios de Instauração de uma "Instituição Total: Características do Estado Totalitário no Sistema Penitenciário Brasileiro

Resumo

Atualmente é facilmente aferível que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não estão sendo respeitados  pelo  Poder  Público, de forma que, o sistema penitenciário  brasileiro  vem relegando a todo tipo de mazela os seus detentos; uma vez que, organizado para proteger a comunidade contra aqueles que constituem um perigo para ela, este, não propõe como finalidade imediata, nem mesmo um mínimo de bem estar aos seus reclusos. Neste contexto, temos que a pena privativa de liberdade é a mais cruel de todas as penas hoje vigentes e é a que traz para a população, de certa forma, uma tranquilidade em saber que determinado criminoso não mais está nas ruas. Todavia, é preciso lembrar que um dos objetivos da pena é a ressocialização, e que da forma como o criminoso vem sendo tratado, quando encarcerado, esta, não atinge tal objetivo. Ao contrário, atuando em sentido diametralmente oposto, faz com que o detento tenha que se moldar às mazelas do ambiente em que passa a conviver, trazendo malefícios para a sociedade com sua prisão, até mesmo superiores aos benefícios, visto que posteriormente retornarão ao convívio social desumanizados em sua dignidade. Dessa forma, o presente artigo   através da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo- indutivo, tem por finalidade analisar como o sistema carcerário atual dá sinais que podem evidenciar indícios de vigência de um novo estado totalitário.