Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social

Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida

Resumo


Na perspectiva de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, o texto, a partir da análise dogmático-conceitual da culpabilidade penal, periculosidade do inimputável e medidas de segurança, enfrenta a problemática da limitação de sua execução pelo processo de desinternação progressiva como instrumento de reinserção social, fundada em uma hermenêutica constitucional, sob influência da chamada reforma psiquiátrica.

 


Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana; periculosidade; medidas de segurança; desinternação progressiva; reforma psiquiátrica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1433

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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