Inquérito Policial: A Crise de Identidade da Investigação Policial Frente às Exigências Democráticas

Resumo

Este trabalho pretende identificar a importância da investigação policial para o Estado Democrático de Direito, partindo de uma revisitação das origens do Inquérito Policial o trabalho buscará demonstrar que a investigação pode e deve se desvencilhar da lógica inquisitória consagrada no processo penal brasileiro por influência do Direito europeu. A partir daí, o trabalho tentará demonstrar as exigências do Estado Democrático de Direito à investigação. Para tanto, será analisado o sistema acusatório, como compatível com as exigências democráticas. Enfatizando a investigação enquanto garantia de direitos fundamentais o trabalho procurará demonstrar sua incompatibilidade baseada exclusivamente na tradição inquisitória e a construção de um processo penal democrático, uma vez que tal perspectiva foi resultado de toda uma herança inquisitiva e no Brasil está demarcada por característicos  do  paradigma  do Estado Social e/ou Policial, portanto, contrários aos postulados do Estado Democrático de Direito.