O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade.
Resumo
A historicidade descompassada do princípio do estado de inocência e a atuação do Supremo Tribunal Federal: (des)continuidades em suspense na contemporaneidade. Por meio de uma historiografia, técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, em metodologia reflexiva e relacional na perspectiva bourdiana, problematiza-se o percurso histórico de reconhecimento, afirmação e efetivação da presunção de inocência e a paradoxal mitigação por parte do Supremo Tribunal Federal dos últimos anos no contexto do Estado Democrático de Direito Brasileiro com o fito de perscrutar as finalidades das garantias fundamentais como limitação à forma como o Estado processa os feitos criminais.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2326
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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