O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA

André Machado Maya

Resumo


O artigo se propõe a examinar a expansão da intervenção penal no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o incremento dos riscos inerentes à globalização e à complexidade da sociedade contemporânea. A este efeito, a partir da evolução legislativa brasileira nas últimas duas décadas, pretende-se demonstrar que a expansão da intervenção penal encontra seu fundamento na teoria constitucional dos deveres objetivos de proteção dos direitos fundamentais, impostos ao Estado, apresentando-se as críticas a essa teoria no âmbito do processo penal.


Palavras-chave


Processo Penal; Sociedade de risco; Expansão; Segurança; Liberdade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.2199

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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