O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA
Resumo
O artigo se propõe a examinar a expansão da intervenção penal no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o incremento dos riscos inerentes à globalização e à complexidade da sociedade contemporânea. A este efeito, a partir da evolução legislativa brasileira nas últimas duas décadas, pretende-se demonstrar que a expansão da intervenção penal encontra seu fundamento na teoria constitucional dos deveres objetivos de proteção dos direitos fundamentais, impostos ao Estado, apresentando-se as críticas a essa teoria no âmbito do processo penal.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime organizado e proibição de insuficiência. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2010.
BARATTA, Alessandro. Seguridad. In: Criminologia y sistema penal (compilación in memoriam). Editorial B e F: Buenos Aires, 2004, p. 199-220.
BECK, Ulrick. La sociedade del riesgo. Hacia una nueva modernidade. Paidós: Barcelona, 1998;
CAMPIONE, Roger. El que algo quiere algo le cuesta: notas sobre la kollateralschädengesellschaft. In: DE AGRA, Cândido; DOMÍNGUEZ, José Luis; GARCIA AMADO, Juan Antonio; HEBBERECHT, Patrick; RECAENS, Amadeu [Orgs.]. La seguridad en la sociedad del riesgo. Un debate abierto. p. 11-26. Atelier: Barcelona, 2003.
D'ÁVILA, Fábio Roberto. Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expansão da intervenção penal. In: POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Crime e interdisciplinariedade. Porto Alegre: ediPUCRS, 2012, pp. 273-286.
DIEZ RIPOLLÉS, José Luis. De la sociedad del riesgo a la seguridad ciudadana: un debate desenfocado. Revista electrónica de ciência penal y criminologia. n.º 07, jan/2005, p. 01-37.
FARIA COSTA, José de. Direito Penal e globalização: reflexões não locais e pouco globais. Coimbra editora: Coimbra, 2010.
FELDENS, Luciano. Direitos Fundamentais e Direito Penal – A Constituição Penal. 2.ed. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2012.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Risco e processo Penal. JusPodium: Salvador, 2009.
_______. Alguns perigos do constitucionalismo contemporâneo no Processo Penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal, v. 13, nº 75, Porto Alegre, Ago.-Set./2012, p. 34-53.
INSENSE, Josef. El derecho constitucional a la seguridade. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2014.
LUHMANN, Niklas. Sociología del Riesgo. México: Universidade Iberoamericana, 2006; BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Iustel: Madrid, 2007.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. La expansión del derecho penal. Aspectos de la Política Criminal en las sociedades postindustriales. 2ª. Ed. Montevideo-Buenos Aires: B de f, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.2199
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.