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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA Resumo  PDF
Rafael Augusto Alves Rafael Augusto Alves
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA. Resumo  PDF
Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN Resumo  PDF
Moisés dos Santos Rosa, Hamilton da Cunha Iribure Júnior
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Resumo  PDF
Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade. Resumo  PDF
THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva Resumo  PDF
Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes
 
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