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OS EFEITOS DA PENA E DO CÁRCERE ETIMOLOGICAMENTE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA DOR: a real função do cárcere dentro da ideologia da defesa social

Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Laís Freire Lemos

67-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5982

AGENDAMENTO ELETRÔNICO PARA ATENDIMENTO DO CLIENTE PRESO: ANÁLISE DO IMPACTO DA PORTARIA Nº 164/2020 – SEAP/PA NA PRÁTICA DA ADVOCACIA CRIMINAL

Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10574

OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA.

Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro

42-61

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6450

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Andressa Tanferri Sentone

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5380

Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão

Melina Wilasco

37 - 51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119

ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO

Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2022.v8i1.8752

O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL

Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

39-60

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600

CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA

Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arruda

118-137

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.3827

As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto

180-202

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1441

Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República

Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

141-161

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1438
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