Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República

Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

Resumo


Este trabalho busca analisar o objetivo do processo penal, a função do juiz e a importância da decisão de pronúncia através do vidro da Constituição da República, reforçando, doutrinariamente, a necessidade de que se concretize o modelo proposto no Texto Maior, isto é, direcionado ao respeito aos direitos fundamentais e apartado das práticas burocráticas e autoritárias que ainda influenciam o Direito brasileiro.

 


Palavras-chave


Processo Penal; Juiz pronunciante; Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Autoritarismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1438

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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