v. 8, n. 2 (2022)

JULHO-DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Lívia Álvares Pereira de Toledo, Tereza Cristina Monteiro Mafra
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A estrutura normativa do afeto nas relações familiares Uma visão panorâmica da socioafetividade nos registos públicos.
Rogério Borges Freitas, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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A INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS MODALIDADES DE FAMÍLIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA
Natan Galves Santana, Tereza Rodrigues Vieira
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A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR DA CRIANÇA MIGRANTE: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS
João Baraldi Neto, Thalyta Karina Correia Chediak
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HERANÇA DIGITAL: LIMITAÇÕES AO PRINCÍPIO DA SAISINE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS DO USUÁRIO FALECIDO
Raissa Evelin da Silva Bentes, Stella Litaiff Isper Abrahim Candido, Gerson Diogo Da Silva Viana
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